Documento Base - Subtema: O jovem e o Papel da Sociedade

Olá Pessoal! 

Agora sim! Como já foi concluído o processo municipal, cada Câmara de cada cidade participante encaminhou para a Escola do Legislativo da Assembleia as propostas priorizadas de sua cidade. O corpo técnico da Assembleia organizou todas as propostas em um único documento que chamaremos de Documento Base, e que servirá para a nova rodada de discussão e votação que acontecerá na etapa estadual. Encaminhado de volta para as Câmaras, vocês alunos devem tomar conhecimento de seu conteúdo e se prepararem para a participação na etapa estadual.

Estas propostas contidas neste Documento Base serão discutidas e trabalhadas primeiro num grupo de Trabalho e depois na Assembléia de Minas em Belo Horizonte no próximo mês. Através de votação, com todas  as cidades participantes, presentes com os seus representantes, das 32 propostas em cada sub-tema se priorizará 8, e destas 18 restantes, 8 para cada subtema, 6 serão priorizadas, restando, 2 (duas) por subtema.  Estas 6 propostas, finalmente, farão parte do Documento Final do Parlamento Jovem de Minas que será encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG - instância do legislativo que exerce o papel de interface entre a sociedade e o Parlamento. É essa comissão que receberá o documento produzido pelo PJ e dará encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.

Então vamos às propostas:

SUBTEMA: O JOVEM E O PAPEL DA SOCIEDADE

Incentivos fiscais

1.Criação de benefícios fiscais para empresas que destinem um percentual das vagas de trabalho  aos dependentes químicos comprovadamente tratados em clínicas de reabilitação. JUIZ DE FORA

2.Elaboração de lei estadual visando conferir benefícios tributários para empresas que incluírem em seus quadros, por meio de reserva de vagas, ex-usuários de drogas ou dependentes químicos, inclusive com oferecimento de acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais. JOÃO MONLEVADE

3.Incentivo fiscal do Estado para as empresas que trabalharem com projetos de combate às drogas. Tais projetos serão realizados na cidade em que se localizam as empresas, ficando a seu critério a escolha da comunidade em que tais ações serão implementadas. POUSO ALEGRE

4.Dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços –ICMS– ou de qualquer outro imposto estadual, para empresas de grande, médio ou pequeno porte que incluam ex-dependentes no mercado de trabalho. CARMO DO CAJURU

5.Fortalecimento dos programas de ressocialização e qualificação profissional dos egressos do sistema prisional que porventura constituírem um pequeno, médio ou grande estabelecimento comercial, com a criação de incentivos fiscais – como, por exemplo, deduções no ICMS – às empresas parceiras nessa iniciativa. CARATINGA

Cursos profissionalizantes

6.Criação de cursos profissionalizantes para ex-dependentes, subsidiados por impostos cobrados em decorrência da comercialização de drogas lícitas. ITURAMA

7. Implementação de cursos profissionalizantes e centros de reabilitação para os sentenciados que cumprem penas nos regimes fechado e semi-aberto, com fiscalização pelo órgão responsável, e criação de incentivos para que os usuários de drogas possam frequentá-los. BELO HORIZONTE

Propagandas/Divulgação

8. Obrigatoriedade de propagandas periódicas por meio de TV, rádio, jornais, outdoors, panfletos e outros, que informem sobre os riscos do uso de drogas. A propaganda referente às drogas lícitas seria custeada pelos próprios fabricantes e a relativa às ilícitas custeadas pelo governo. JUIZ DE FORA

9. Proibição da veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em todos os canais abertos de TV até às 21 horas e que, até esse horário, sejam regularmente divulgadas informações que orientem as pessoas sobre a prevenção contra as drogas, com a participação dos jovens na elaboração desse material. NOVA SERRANA

10. Obrigatoriedade da inclusão de avisos, tirinhas, charges e depoimentos sobre prevenção e resistência às drogas nas faturas dos serviços pagos oferecidos pelo Estado e pelos Municípios tais como: energia elétrica; serviço de saneamento; água e esgoto; telefonia móvel ou fixa; gás e outros. CARATINGA

11. Obrigatoriedade de propagandas que abordem o tema da prevenção às drogas na televisão e nas redes sociais da internet, com tempo delimitado de 30 segundos, estendendo as propagandas por toda a cidade: comércios locais, grupos interessados, ruas, escolas, otimizando as informações de forma atrativa e realizando uma verdadeira publicidade da prevenção. OURO PRETO

Prevenção: Educação, Lazer, Cultura

12. Investimentos em educação, lazer, cultura e esporte, aumentando sua oferta e garantindo maior acesso dos cidadãos a oficinas e cursos profissionalizantes gratuitos e de fácil acesso, por meio de convênios entre Município, Estado, União e iniciativa privada. CAPELINHA

13. Realização de movimentos na cidade, de modo a falar sobre drogas lícitas e ilícitas, com o apoio de grupos como o Afro Reggae e a polícia comunitária, promovendo oportunidades de lazer para diminuir a ociosidade dos jovens. CARANDAÍ

14. Divulgação nas escolas e nas comunidades sobre o efeito das drogas, por meio de palestras educativas; e visitas a residências da cidade, de forma a instruir os pais, com o auxílio de profissionais, sobre os efeitos das drogas. CARANDAÍ

15.Implantação de um projeto para que familiares e ex-dependentes possam dar seu depoimento e conscientizar as pessoas sobre o perigo das drogas. Para esse fim, seriam montadas tendas ou palanques, nos finais de semana, em locais públicos. POÇOS DE CALDAS

Atuação: Polícia Militar, Polícia Federal e Forças Armadas

16. Melhor remuneração e valorização da carreira da Polícia Militar, visando a melhor realização de suas funções, para que a população se sinta mais segura e confiante para denunciar o tráfico. SANTOS DUMONT

17. Maior fiscalização das fronteiras pelas Forças Armadas, dificultando a entrada de todo e qualquer tipo de droga; e fiscalização dentro do território brasileiro feita pela Polícia Federal, com todo o suporte e os mecanismos necessários para efetuar o trabalho. OURO PRETO

Instituições de apoio e tratamento

18. Investimentos em associações que atraiam os dependentes ao invés de esperar que os usuários os procurem. SANTOS DUMONT

19. Criação de um centro de recuperação para mulheres dependentes de drogas lícitas e ilícitas na cidade de Montes Claros. MONTES CLAROS

Fiscalização

20. Proibição no Estado de festas com bebida alcoólica liberada, já que, por se tratar de droga lícita, o álcool está acessível na sociedade. POUSO ALEGRE

21.Ampliação da fiscalização em festas públicas e privadas a fim de proibir o consumo de drogas e bebidas alcoólicas por menores, disponibilizando pelo menos um fiscal para cada 50 pessoas participantes; punição para as pessoas que realizarem vendas aos menores nesses eventos, responsabilizando os organizadores das festas com multas. VISCONDE DO RIO BRANCO

Ações municipais

22. Promoção, pelos Municípios, de pesquisas e ações de prevenção ao uso de drogas, a fim de conhecer os locais onde existem os maiores índices de uso de drogas ilícitas e lícitas. VIÇOSA

23. Criação, em todos os bairros, de associações voltadas para a prevenção e o controle do uso de drogas, com o apoio da prefeitura. Tem-se assim uma forma de fragmentar as ações voltadas para tal problema, atendendo de modo mais eficaz às necessidades de cada localidade. Fica a cargo da Prefeitura: ceder um local, dentro do bairro, para funcionar como sede da associação; reservar parte dos recursos municipais para apoio financeiro às associações; criar, em parceria com todas as associações do município, uma clínica popular de tratamento de dependentes químicos; manter funcionários de saúde especializados para lidar com dependentes químicos nos postos de saúde, unidades de saúde da família e afins. VIÇOSA

24. Obrigatoriedade de implantação, nos postos de saúde, de um sistema de acompanhamento de usuários de drogas por profissionais e especialistas da área, que também ministrem palestras para os familiares dos usuários. BELO HORIZONTE

25. Implementação e fortalecimento dos Conselhos Municipais Antidrogas – Comad – nos Municípios. VISCONDE DO RIO BRANCO (Observação: adequação da proposta, considerando que o órgão já existe).

Propostas resultantes do desmembramento da Proposta nº 25:

26. Capacitação de profissionais para realizar palestras nas comunidades e visitas constantes aos domicílios localizados em áreas de risco ou de elevado uso de entorpecentes.

27. Ampliação das possibilidades de consultas com profissionais como psicólogos, psiquiatras e demais profissionais da saúde dos usuários.

28. Monitoramento das famílias nas quais existam dependentes, propiciando o encaminhamento às clínicas de desintoxicação e tratamento.

28. Criação, nos Municípios, de grupos de atenção ao jovem dependente, compostos por representantes de órgãos públicos.

29. Promoção de atividades relacionadas ao esporte e a cultura para todos os jovens a fim de inclui-los na sociedade e assim evitar o uso de drogas. VISCONDE DO RIO BRANCO

Outras propostas:

30. Aumento da punição para o traficante de drogas, na contramão das ideias emergentes em favor da liberalização das drogas. CAPELINHA

31. Criação de um cadastro de pessoas egressas do sistema prisional, com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho e em eventuais programas estatais; concessão de benefícios tributários e de possíveis descontos em futuros financiamentos como crédito e casa própria e credito. CARATINGA (Observação: os cadastros seriam acompanhados por uma junta de profissionais (psicólogos, assistentes, sociais, etc.)