. Boletim PJ nº 22 .

Oi minha gente,
o Sérgio aqui da Câmara de Juiz de Fora me enviou por email
o Boletim elaborado pela Assembléia de Minas para o PJ!

Dentre outras coisas publicadasa ali, vou disponibilizar agora um glossário a respeito do significado de alguns conceitos
de extrema importância num debate sério sobre as drogas. É bom para se esclarecer algumas coisas
que nos parecem óbvias, mas não são.

Vamos a estes conceitos:


DROGA
A medicina define droga como qualquer substância que é capaz de modificar a função dos
organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.
Há remédios cuja função é modificar a fisiologia do organismo. Por exemplo, aqueles que atuam
contraindo os vasos sanguíneos, levando a aumento de pressão arterial.
Há também as drogas psicotrópicas, que são substâncias que agem sobre o nosso cérebro,
modificando nossa maneira de pensar, sentir e, muitas vezes, agir.
A diferença entre os medicamentos e as drogas psicotrópicas é que os primeiros modificam
funções do organismo e as segundas atuam no Sistema Nervoso Central (SNC).
Fonte: Site Álcool e Drogas Sem Distorção
Albert Einstein - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira


USUÁRIO DE DROGAS
Existem diferentes formas de consumo de drogas, desde o primeiro contato até a dependência:
Experimentação: caracteriza-se pelo primeiro uso que geralmente ocorre na adolescência para
satisfazer a curiosidade ou integrar-se a um grupo. Acontece, na maioria das vezes, com o
consumo de álcool ou tabaco.
Uso ocasional: É o consumo de drogas moderado ou restrito, podendo expor a saúde da pessoa a
situações de risco, mas sem alterar sua rotina (trabalho, escola, família, etc).
Uso abusivo: Existe algum controle sobre o uso da droga e a pessoa não desenvolveu
dependência, embora possa frequentemente colocar a pessoa em situações de risco.
Dependência: É o uso intenso e descontrolado de qualquer droga. Sua gravidade é determinada
pelo tempo de consumo e quantidade utilizada, pelas características da pessoa que usa e pelo
ambiente em que ela vive. A pessoa sente um forte desejo (muitas vezes irresistível) de utilizar
diariamente a substância. Tal situação traz riscos para a saúde e vida do dependente. Não é toda
pessoa que experimenta ou usa uma droga que se tornará um dependente químico. Porém, não
dá para saber com antecedência quem irá se tornar um dependente. Além disso, não existe um
consumo seguro de álcool e drogas; até mesmo um uso experimental pode trazer prejuízos à
saúde e à vida da pessoa.
Fonte: Site Álcool e Drogas Sem Distorção
Albert Einstein - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira


DROGAS LÍCITAS X DROGAS ILÍCITAS
A diferença entre as drogas lícitas e as ilícitas é simplesmente o fato de as primeiras terem sua
produção, comercialização e uso permitidos pela lei e de as outras serem proibidas. O critério
para que uma droga seja permitida ou proibida é historicamente variável e nem sempre diz
respeito aos problemas que ela possa causar aos usuários. No caso brasileiro, o cigarro, o álcool
e uma série de medicamentos (anfetaminas, calmantes) são drogas mas têm seu uso tolerado e
são licitas. Outras substâncias, como a maconha, a cocaína, o crack e a heroína são proibidas
pela legislação.
Fonte: Site Álcool e Drogas Sem Distorção
Albert Einstein - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira


LEGALIZAR
Significa tornar legal, isto é, liberar o uso das drogas até então proibidas. A legalização se funda
na liberdade individual do cidadão que não permite a punição de auto-lesão (salvo algumas
exceções) e também no direito do usuário não ser punido por aquilo que a Organização Mundial
de Saúde considera doença.
Fonte: Dirceu Aguiar Dias Cintra (Jornal “Estado de São Paulo”, terça-feira, 12 de dezembro de 1995).


DESCRIMINALIZAR
Descriminalizar quer dizer tornar o uso de drogas um comportamento não criminoso, ou seja,
continua sendo uma conduta ilegal, mas não criminosa. Por continuar sendo uma conduta ilegal,
deve-se notar que com a descriminalização o usuário de drogas continuaria sujeito a intervenções
administrativas do Estado, de forma que tais substâncias seriam apreendidas e destruídas.
Fonte: Dirceu Aguiar Dias Cintra (Jornal “Estado de São Paulo”, terça-feira, 12 de dezembro de 1995).


REGULAMENTAR
Estabelecer regras. Assim como existem para os alimentos, para o alcool e o cigarro, tanto para
para a produção quanto para a venda e uso.


TRAFICANTE DE DROGAS
É o nome popular dado à pessoa que faz ou comanda o tráfico, isto é, o transporte e a
comercialização de entorpecentes não legalizados tais como cocaína, heroína, maconha, crack
etc entre cidades vizinhas, estados ou mesmo continentes. O traficante de drogas é considerado
criminoso, pois viola a lei Federal da proibição do comércio e transporte de narcóticos e está
sujeito a penas altas de reclusão.
Fonte: Wikipédia



Lembrando que a Assembléia convida a todos, participante do PJ Minas, a debater estas e outras questões relativas ao tema
do projeto “Drogas: como prevenir?” num espaço criado no facebook pelos universitários da PUC
Minas, assessores da etapa estadual do PJ Minas 2011.
Acesse o perfil do Parlamento Jovem de Minas no facebook e participe:
http://facebook.com/profile.php?id=100002599881303

Vamos esquentar o debate!

. FOTOS Grupo de Trabalho .

Oi minha gente!!!!

A Elianinha finalmente me mandou as fotos que foram tiradas
durante o grupo de Trabalho no Colégio Santos Anjos,
vão elas abaixo, comentem algo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Olá Pessoal!!! Mais uma vez!!!
E aí como vocês estão, já de férias???


Neste post, vou falar sobre o filme que o ex-presidente 
Fernando Henrique Cardoso está ajudando a promover.


Ele se chama Quebrando o Tabu, e pelo que podemos 
perceber, o filme trata do tema Drogas, de uma forma não-preconceituosa, 
direta, e verdadeira. 

"Sem os argumentos intangíveis que costumam dominar as discussões sobre descriminalização das drogas, o documentário 'Quebrando o Tabu', ancorado por Fernando Henrique Cardoso e dirigido pelo cineasta Fernando Grostein Andrade, irmão de Luciano Huck, tem linguagem objetiva, argumentos convincentes e retórica muito bem trabalhada. Com a credibilidade de um ex-presidente da República, o documentário foi feito para dialogar de igual para igual com todos os espectros políticos da sociedade, desde o mais libertário até o mais conservador."


Vou postar pra vocês, a participação do ex-Presidente no programa 
Altas Horas, do SErginho Groisnman, e também o trailer oficial do filme. 
Não deixem de assistir!


Lembrando que descriminalizar é diferente de discriminalizar.
Descriminar significa  inocentar, tirar a culpa.
E discriminar significa distinguir, separar, no caso das leis, significa 
diferenciar quem é de quem não é fora-da-lei, portanto algúem que é discriminalizado 
do restante da sociedade!
.


Trailler Oficial:

Link para assistir a participação dele no Altas Horas

http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM1560457-7822-FERNANDO+HENRIQUE+CARDOSO+FALA+SOBRE+DESCRIMINALIZACAO+DAS+DROGAS,00.html

Documento Base - Subtema: O jovem e o Papel da Sociedade

Olá Pessoal! 

Agora sim! Como já foi concluído o processo municipal, cada Câmara de cada cidade participante encaminhou para a Escola do Legislativo da Assembleia as propostas priorizadas de sua cidade. O corpo técnico da Assembleia organizou todas as propostas em um único documento que chamaremos de Documento Base, e que servirá para a nova rodada de discussão e votação que acontecerá na etapa estadual. Encaminhado de volta para as Câmaras, vocês alunos devem tomar conhecimento de seu conteúdo e se prepararem para a participação na etapa estadual.

Estas propostas contidas neste Documento Base serão discutidas e trabalhadas primeiro num grupo de Trabalho e depois na Assembléia de Minas em Belo Horizonte no próximo mês. Através de votação, com todas  as cidades participantes, presentes com os seus representantes, das 32 propostas em cada sub-tema se priorizará 8, e destas 18 restantes, 8 para cada subtema, 6 serão priorizadas, restando, 2 (duas) por subtema.  Estas 6 propostas, finalmente, farão parte do Documento Final do Parlamento Jovem de Minas que será encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG - instância do legislativo que exerce o papel de interface entre a sociedade e o Parlamento. É essa comissão que receberá o documento produzido pelo PJ e dará encaminhamento às propostas dentro do processo legislativo.

Então vamos às propostas:

SUBTEMA: O JOVEM E O PAPEL DA SOCIEDADE

Incentivos fiscais

1.Criação de benefícios fiscais para empresas que destinem um percentual das vagas de trabalho  aos dependentes químicos comprovadamente tratados em clínicas de reabilitação. JUIZ DE FORA

2.Elaboração de lei estadual visando conferir benefícios tributários para empresas que incluírem em seus quadros, por meio de reserva de vagas, ex-usuários de drogas ou dependentes químicos, inclusive com oferecimento de acompanhamento por psicólogos e assistentes sociais. JOÃO MONLEVADE

3.Incentivo fiscal do Estado para as empresas que trabalharem com projetos de combate às drogas. Tais projetos serão realizados na cidade em que se localizam as empresas, ficando a seu critério a escolha da comunidade em que tais ações serão implementadas. POUSO ALEGRE

4.Dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços –ICMS– ou de qualquer outro imposto estadual, para empresas de grande, médio ou pequeno porte que incluam ex-dependentes no mercado de trabalho. CARMO DO CAJURU

5.Fortalecimento dos programas de ressocialização e qualificação profissional dos egressos do sistema prisional que porventura constituírem um pequeno, médio ou grande estabelecimento comercial, com a criação de incentivos fiscais – como, por exemplo, deduções no ICMS – às empresas parceiras nessa iniciativa. CARATINGA

Cursos profissionalizantes

6.Criação de cursos profissionalizantes para ex-dependentes, subsidiados por impostos cobrados em decorrência da comercialização de drogas lícitas. ITURAMA

7. Implementação de cursos profissionalizantes e centros de reabilitação para os sentenciados que cumprem penas nos regimes fechado e semi-aberto, com fiscalização pelo órgão responsável, e criação de incentivos para que os usuários de drogas possam frequentá-los. BELO HORIZONTE

Propagandas/Divulgação

8. Obrigatoriedade de propagandas periódicas por meio de TV, rádio, jornais, outdoors, panfletos e outros, que informem sobre os riscos do uso de drogas. A propaganda referente às drogas lícitas seria custeada pelos próprios fabricantes e a relativa às ilícitas custeadas pelo governo. JUIZ DE FORA

9. Proibição da veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em todos os canais abertos de TV até às 21 horas e que, até esse horário, sejam regularmente divulgadas informações que orientem as pessoas sobre a prevenção contra as drogas, com a participação dos jovens na elaboração desse material. NOVA SERRANA

10. Obrigatoriedade da inclusão de avisos, tirinhas, charges e depoimentos sobre prevenção e resistência às drogas nas faturas dos serviços pagos oferecidos pelo Estado e pelos Municípios tais como: energia elétrica; serviço de saneamento; água e esgoto; telefonia móvel ou fixa; gás e outros. CARATINGA

11. Obrigatoriedade de propagandas que abordem o tema da prevenção às drogas na televisão e nas redes sociais da internet, com tempo delimitado de 30 segundos, estendendo as propagandas por toda a cidade: comércios locais, grupos interessados, ruas, escolas, otimizando as informações de forma atrativa e realizando uma verdadeira publicidade da prevenção. OURO PRETO

Prevenção: Educação, Lazer, Cultura

12. Investimentos em educação, lazer, cultura e esporte, aumentando sua oferta e garantindo maior acesso dos cidadãos a oficinas e cursos profissionalizantes gratuitos e de fácil acesso, por meio de convênios entre Município, Estado, União e iniciativa privada. CAPELINHA

13. Realização de movimentos na cidade, de modo a falar sobre drogas lícitas e ilícitas, com o apoio de grupos como o Afro Reggae e a polícia comunitária, promovendo oportunidades de lazer para diminuir a ociosidade dos jovens. CARANDAÍ

14. Divulgação nas escolas e nas comunidades sobre o efeito das drogas, por meio de palestras educativas; e visitas a residências da cidade, de forma a instruir os pais, com o auxílio de profissionais, sobre os efeitos das drogas. CARANDAÍ

15.Implantação de um projeto para que familiares e ex-dependentes possam dar seu depoimento e conscientizar as pessoas sobre o perigo das drogas. Para esse fim, seriam montadas tendas ou palanques, nos finais de semana, em locais públicos. POÇOS DE CALDAS

Atuação: Polícia Militar, Polícia Federal e Forças Armadas

16. Melhor remuneração e valorização da carreira da Polícia Militar, visando a melhor realização de suas funções, para que a população se sinta mais segura e confiante para denunciar o tráfico. SANTOS DUMONT

17. Maior fiscalização das fronteiras pelas Forças Armadas, dificultando a entrada de todo e qualquer tipo de droga; e fiscalização dentro do território brasileiro feita pela Polícia Federal, com todo o suporte e os mecanismos necessários para efetuar o trabalho. OURO PRETO

Instituições de apoio e tratamento

18. Investimentos em associações que atraiam os dependentes ao invés de esperar que os usuários os procurem. SANTOS DUMONT

19. Criação de um centro de recuperação para mulheres dependentes de drogas lícitas e ilícitas na cidade de Montes Claros. MONTES CLAROS

Fiscalização

20. Proibição no Estado de festas com bebida alcoólica liberada, já que, por se tratar de droga lícita, o álcool está acessível na sociedade. POUSO ALEGRE

21.Ampliação da fiscalização em festas públicas e privadas a fim de proibir o consumo de drogas e bebidas alcoólicas por menores, disponibilizando pelo menos um fiscal para cada 50 pessoas participantes; punição para as pessoas que realizarem vendas aos menores nesses eventos, responsabilizando os organizadores das festas com multas. VISCONDE DO RIO BRANCO

Ações municipais

22. Promoção, pelos Municípios, de pesquisas e ações de prevenção ao uso de drogas, a fim de conhecer os locais onde existem os maiores índices de uso de drogas ilícitas e lícitas. VIÇOSA

23. Criação, em todos os bairros, de associações voltadas para a prevenção e o controle do uso de drogas, com o apoio da prefeitura. Tem-se assim uma forma de fragmentar as ações voltadas para tal problema, atendendo de modo mais eficaz às necessidades de cada localidade. Fica a cargo da Prefeitura: ceder um local, dentro do bairro, para funcionar como sede da associação; reservar parte dos recursos municipais para apoio financeiro às associações; criar, em parceria com todas as associações do município, uma clínica popular de tratamento de dependentes químicos; manter funcionários de saúde especializados para lidar com dependentes químicos nos postos de saúde, unidades de saúde da família e afins. VIÇOSA

24. Obrigatoriedade de implantação, nos postos de saúde, de um sistema de acompanhamento de usuários de drogas por profissionais e especialistas da área, que também ministrem palestras para os familiares dos usuários. BELO HORIZONTE

25. Implementação e fortalecimento dos Conselhos Municipais Antidrogas – Comad – nos Municípios. VISCONDE DO RIO BRANCO (Observação: adequação da proposta, considerando que o órgão já existe).

Propostas resultantes do desmembramento da Proposta nº 25:

26. Capacitação de profissionais para realizar palestras nas comunidades e visitas constantes aos domicílios localizados em áreas de risco ou de elevado uso de entorpecentes.

27. Ampliação das possibilidades de consultas com profissionais como psicólogos, psiquiatras e demais profissionais da saúde dos usuários.

28. Monitoramento das famílias nas quais existam dependentes, propiciando o encaminhamento às clínicas de desintoxicação e tratamento.

28. Criação, nos Municípios, de grupos de atenção ao jovem dependente, compostos por representantes de órgãos públicos.

29. Promoção de atividades relacionadas ao esporte e a cultura para todos os jovens a fim de inclui-los na sociedade e assim evitar o uso de drogas. VISCONDE DO RIO BRANCO

Outras propostas:

30. Aumento da punição para o traficante de drogas, na contramão das ideias emergentes em favor da liberalização das drogas. CAPELINHA

31. Criação de um cadastro de pessoas egressas do sistema prisional, com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho e em eventuais programas estatais; concessão de benefícios tributários e de possíveis descontos em futuros financiamentos como crédito e casa própria e credito. CARATINGA (Observação: os cadastros seriam acompanhados por uma junta de profissionais (psicólogos, assistentes, sociais, etc.)

Documento Base - Subtema: O jovem e o Papel da Escola

SUBTEMA: O JOVEM E O PAPEL DA ESCOLA

1. Inclusão, no currículo escolar da rede pública e privada de ensino, de atividades periódicas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, usando uma linguagem apropriada e gradativa a cada série, por meio de atividades culturais. Parte da pontuação bimestral seria direcionada ao projeto, objetivando o maior interesse dos alunos. JUIZ DE FORA (Observação: a fixação de critérios de avaliação dos alunos é prerrogativa de cada escola, portanto, a forma de aproveitamento das atividades curriculares ou extracurriculares na avaliação resulta do projeto pedagógico adotado em cada estabelecimento de ensino e não pode ser imposta por critérios gerais do sistema de ensino; vide Lei nº nº 13.411, de 21/12/1999, que torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do Ensino Fundamental e Médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química).

2. Obrigatoriedade de haver na grade curricular, em todas as escolas públicas e particulares, desde a fase introdutória até o término do Ensino Médio, um horário semanal de uma disciplina totalmente voltada para a formação cidadã. Nela seriam trabalhadas todas as formas de cidadania, uma vez que, nessa fase da vida, a criança e o adolescente absorvem tudo que lhes é ensinado. MONTES CLAROS (Observação: a introdução das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio suprem parcialmente essa demanda; além disso, os temas relacionados à cidadania constam no rol de conteúdos a serem incluídos nos currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, conforme a Lei nº 15.476, de 2005)

3. Criação de disciplina especifica sobre as drogas e violência doméstica (obrigatoriedade de que pelo menos 6% dos dias letivos, carga horária mensal ou anual, lhe sejam reservados). Fica a cargo do Estado a capacitação dos professores da rede pública e privada sobre esta temática. CARATINGA (Observação: semelhante às propostas 1 e 6; a metodologia de abordagem dos conteúdos sugeridos é determinada pela proposta pedagógica da escola).

4. Implementação de um órgão escolar, composto por psicólogos e assistentes sociais, para observação e auxílio aos alunos usuários ou prováveis usuários. Tal órgão será responsável pelo desenvolvimento de projetos antidrogas nas escolas e pelo acompanhamento de alunos que comprovadamente utilizam substâncias entorpecentes. Em caso de suspeita, o órgão deve entrar em contado com a família, para que juntos aconselhem o jovem. A escola que não tiver tal órgão será multada, e o dinheiro oriundo da multa será revertido em doações para centros de reabilitação de usuários. MONTES CLAROS (Observação: o foco da proposta está equivocado. A escola pública não dispõe de recursos próprios e não pode ser responsável pela formação de equipes de profissionais que não fazem parte dos quadros permanentes da educação, nem pode ser obrigada a criar órgãos de qualquer tipo; o colegiado escolar é o órgão que possui a prerrogativa de definir as diretrizes pedagógicas e administrativas da escola; a implementação de ações nesse sentido poderia ser nos moldes do que dispõe a Lei nº 16.683, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver  ações de acompanhamento social  nas escolas da rede pública de ensino do Estado).

5. Estabelecimento de parcerias com universidades e faculdades de psicologia, educação física e assistência social para, junto com a equipe pedagógica das escolas-piloto de área de risco, fazerem acompanhamento contínuo, integrando família, escola e sociedade e orientando no trabalho de prevenção. JOÃO MONLEVADE (Ver observação feita na proposta nº 4, com destaque para o fato de que “a implementação de ações nesse sentido poderia ser nos moldes do que dispõe a Lei nº 16.683, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social  nas escolas da rede  pública de ensino do Estado”).

6. Inclusão dos conteúdos “Prevenção às Drogas” - na disciplina de Ciências (séries finais do Ensino Fundamental); “Efeitos das drogas causados no organismo” – na disciplina de Biologia ou de Química (Ensino Médio);“Efeitos Sociais causados pelo uso de drogas” - nas disciplinas de Ensino Religioso ou Ética (Séries finais do Ensino Fundamental) e de Sociologia (Ensino Médio). NOVA SERRANA (Observação: semelhante à proposta 1; a metodologia de abordagem dos conteúdos sugeridos é determinada pela proposta pedagógica da escola).

7. Inclusão nos currículos do Ensino Fundamental (duas aulas) e do Ensino Médio (uma aula), semanalmente, da disciplina Programa de Prevenção ao Consumo de Drogas, que pode ser ministrada pela equipe do Proerd da Polícia Militar, que já possui formação e todo o material didático, diminuindo o custo para o Estado na capacitação de pessoal docente. A frequência seria obrigatória. O curso será concluído com a criação de um projeto a ser encaminhado pela escola à Câmara Municipal. JOÃO MONLEVADE (Observação: o Proerd é um programa de prevenção ao uso de drogas, de iniciativa da PMMG, que já é realizado em parceria com as escolas públicas e privadas do Estado. A PMMG acompanha, durante um semestre letivo, crianças e adolescentes que estejam cursando a 4ª e a 6ª séries do Ensino Fundamental, em encontros semanais. Não há, por conseguinte, necessidade de criação de disciplina específica. A determinação incorreria, ainda, em desrespeito ao princípio da autonomia didático-pedagógica das escolas, de acordo com o qual os estabelecimentos de ensino é que definem o próprio currículo, respeitados os parâmetros curriculares em vigor).

8. Implementação do Proerd continuado nas escolas estaduais, sendo uma formação no 5º ano do Ensino Fundamental e outra etapa no 9º ano, com o objetivo de trabalhar durante a formação do jovem conceitos de prevenção ao uso de drogas. O diferencial é trabalhar em duas etapas do Proerd, consolidando na segunda os conceitos aprendidos na primeira.  POUSO ALEGRE (Observação: conforme a observação feita na proposta 7 “O Proerd é um programa de prevenção ao uso de drogas, de iniciativa da PMMG, que já é realizado em parceria com as escolas públicas e privadas do Estado. A PMMG acompanha, durante um semestre letivo, crianças e adolescentes que estejam cursando, a 4ª e 6ª séries do Ensino Fundamental, em encontros semanais. Não há, por conseguinte, necessidade de criação de disciplina específica, que incorreria em desrespeito ao princípio da autonomia didático-pedagógica das escolas, de acordo com o qual os estabelecimentos de ensino é que estipulam o próprio currículo, respeitados os parâmetros curriculares em vigor”. Como o programa é de competência da PMMG, sugestões de possíveis aperfeiçoamentos devem ser feitas ao órgão responsável).

9. Oferta da Escola de Tempo Integral, em todos os Municípios, bem como de uma ajuda financeira para as famílias dos alunos carentes. Esse tempo integral deverá ser dividido em dois períodos: manhã, de aulas teóricas e tarde, de aulas práticas e dinâmicas. Nesse período, a escola deverá oferecer uma das seguintes disciplinas: artes, música, dança, esportes e informática, sendo facultada ao aluno a matrícula. Compreende-se que é necessário que a escola promova eventos que a integrem com a família.  NOVA SERRANA (Observação: relacionada às propostas 11, 13 e 25).

10. Criação de creches e escolas que possam trabalhar a área da prevenção ao uso de drogas, por meio de atividades adequadas a cada faixa etária.  SANTOS DUMONT

11. Criação, dentro da escola, de programas diversificados de atividades culturais, entre elas música, teatro, dança, etc., e atividades esportivas com a finalidade de agir indiretamente entre os alunos na prevenção do uso de álcool e outras drogas. Para que funcione melhor, esta medida deve ser obrigatória e aos alunos caberá escolher entre uma atividade cultural ou esportiva de sua preferência  . A escola poderá criar incentivos para que esses alunos compareçam a essas atividades. JUIZ DE FORA (Observação: já existem alguns programas no Estado que incluem essa finalidade, como o Escola de Tempo Integral, Poupança Jovem, Escola Viva, Comunidade Ativa;  atividades extracurriculares não têm, por sua própria natureza, caráter obrigatório. Devem, antes, ser atrativas para que estimulem a adesão voluntária do estudante).

12. Criação de um centro de cultura e lazer de que possam participar o jovem e a família, com atividades culturais, de esportes e lazer e onde também sejam realizadas reuniões com palestrantes especializados para os pais ou responsáveis, aproveitando espaços públicos já existentes nos bairros e, onde não houver, criação de espaço específico para isso. É importante ressaltar que esse tipo de iniciativa deve ser de fácil acesso pela população. POÇOS DE CALDAS (Observação:proposta não relacionada diretamente ao tema “escola”. No que se refere à abertura dos espaços escolares às comunidades, ver primeira parte da proposta 11).

13. Manutenção, pelas escolas, de seus alunos em tempo integral, oferecendo reforço nas disciplinas escolares mediante monitoria, abrindo espaço para atividades extracurriculares (esportes e informática) e manifestações culturais (teatro e dança); e também criando mecanismos de informação sobre a temática de drogas, por exemplo, por meio de palestras e debates para as famílias e os alunos. As escolas devem ficar abertas nos finais de semana à comunidade, oferecendo atividades culturais e esportivas. SANTOS DUMONT (Observação: esta proposta está relacionada à 11).

14. Implantação do projeto “Escola em tempo integral”: ensino regular em um período e no outro, realização de atividades culturais, esportivas, cursos profissionalizantes, atividades de lazer, oficinas de cidadania. No intervalo entre os períodos, fornecimento de alimentação adequada. As atividades extras tem o objetivo de ocupar o tempo ocioso e também preparar para o mercado de trabalho. POÇOS DE CALDAS (Observação: semelhante às propostas 9,11,13 e 25)

15. Oferta, pelas escolas, de cursos profissionalizantes, com certificado, explorando habilidades dos alunos no campo da informática, costura, culinária, entre outras. SANTOS DUMONT (Observação: já existem diversos programas de formação profissional e formação básica para o trabalho, em andamento ou em fase de implantação como o Pep e o Pronatec).

16. Implantação de cursos profissionalizantes nas clínicas de tratamento, a serem ministrados por meio de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. JOÃO MONLEVADE

17.Criação do Serviço Estadual Profissionalizante do Adolescente – Seepa – não  só visando à profissionalização do adolescente, a fim de que desenvolva toda sua potencialidade, mas  também a inserção do jovem no mercado de trabalho e sua saída da criminalidade; e ainda: o desenvolvimento de atividades socioeducativas; o envolvimento político; a percepção do conceito e a prática da cidadania – “direitos e deveres”–; o envolvimento cultural; etc. Em cada Município seriam alocadas verbas para a captação de um profissional especializado para desenvolver tanto a parte teórica quanto a prática do aprendizado, nas áreas comerciais e industriais disponíveis. Isto seria possível pela junção do serviço com empresas municipais que bancariam o aluno pelos serviços prestados a ela por ele. O serviço também estaria disponibilizando todo tipo de material didático necessário, para o uso exclusivo do aluno. CARMO DO CAJURU

18. Criação de comissões antidrogas e de qualidade de vida nas escolas, com o objetivo de  formar jovens conscientes de sua cidadania.  As comissões deverão criar um plano de ação envolvendo palestras, oficinas, ações inovadoras e campanhas preventivas. CAPELINHA (Observação: semelhante à segunda parte da proposta 13).

19. Proibição da venda de álcool e tabaco nas proximidades das escolas. A venda dessas substâncias só será permitida para os maiores de 18 anos com apresentação da carteira de identidade, a partir de uma distância mínima de cinco quarteirões da instituição escolar. Além disso, fica proibida a entrada de jovens vestidos em uniforme escolar nos bares. O bar que descumprir tal determinação será multado em R$ 1.000,00, devendo ser esse valor destinado a doações para casas de assistência e reabilitação de menores infratores. MONTES CLAROS e CAPELINHA

20. Inspeção obrigatória nas escolas com os devidos equipamentos, como o raio-x, além da presença de inspetores nas escolas com o intuito de evitar crimes quanto ao porte ilegal de todo e qualquer material nocivo ou perigoso, tais como drogas e armas em geral. OURO PRETO (Observação: proposta polêmica; a instituição “escola” deve ter como princípio a ação educativa, o acolhimento do aluno e a educação para a cidadania; o estabelecimento de procedimentos de revista de alunos viola os direitos e garantias fundamentais e contradiz as finalidades próprias da educação).

21. Implementação de projetos interdisciplinares que incluam a família em atividades desenvolvidas por profissionais especializados: educador físico, pedagogo, artista plástico, cênico, assistente social e psicólogo. ITURAMA (Observação: semelhante à proposta 4)

22. Incentivo ao envolvimento da família com as questões da escola, não apenas no dia “D”, mas em ocasiões específicas voltadas para a prevenção das drogas. Assim como, existe o dia “D” da família na escola para a discussão de questões gerais, que seja criado o dia “D” de prevenção e combate às drogas. CAPELINHA

23. Adequação das condicionalidades do Programa Bolsa Família, exigindo, além da frequência, notas e a participação da família na vida escolar dos alunos, com a inclusão, por exemplo, da exigência de que os pais ou responsáveis participem também de algum projeto social de prevenção. Em contrapartida, receberiam uma declaração fornecida pela escola, com assinatura dos diretores e da equipe pedagógica. JOÃO MONLEVADE 

24. Desenvolvimento de projetos educativos de caráter informativo e preventivo, a respeito das consequências acarretadas pelo uso das drogas. ITURAMA (Observação: proposta semelhante às de número 1, 13 e 18).

25. Introdução de momentos de lazer (aulas de música, dança), documentários e visita a clínicas, visando retirar o jovem das drogas.  CARANDAÍ (Observação: proposta semelhante à 11 e à 13, exceto pela inclusão de documentários e visita a clínicas).

26. Disponibilização de consultas com psicólogos, para resgate do mundo das drogas. CARANDAÍ (Observação:semelhante às propostas 4 e 21).

27. Recebem incentivo financeiro vinculado ao Programa Educacional de Atenção aos Jovens – Peas,  as escolas estaduais que trabalharem com projetos de prevenção às drogas, visando estimular as ações dentro das escolas com os jovens, no que diz respeito ao combate às drogas. POUSO ALEGRE (Como não se trata de proposta, resta complementar a informação. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, “O Peas Juventude está presente em 213 municípios mineiros, com atendimento a 400 mil estudantes do Ensino Médio e 150 mil do Ensino Fundamental. Em 2008, a Secretaria de Estado de Educação investiu R$2,52 milhões nas 423 escolas estaduais participantes, (...) [que] são selecionadas por processo competitivo em que cada candidata apresenta seu projeto de trabalho”).

28. Deve ser obrigação do Estado e das Prefeituras, respectivamente, oferecer a cada escola pública (estadual e municipal), estrutura para a realização de espaços abertos à população local, onde haverá a discussão de temas de interesse da comunidade. Problemas como a criminalidade e o uso de drogas devem ser foco da atenção da população durante a realização das atividades, e estas devem contar com exposições de dados coletados anteriormente que mostrem a realidade local em números.VIÇOSA (Observação: não se trata de proposta e é semelhante à primeira parte da proposta  11).

29. Deve ser obrigação de cada escola explicar aos seus alunos o que o uso de drogas pode ocasionar em uma pessoa. Devem ser feitas palestras de duas a quatro vezes ao ano sobre o assunto, com a presença de especialistas. Devem ser realizadas nas dependências da escola da comunidade a fim de que toda população local possa contar com uma espécie de capacitação sobre como proceder junto ao dependente químico. VIÇOSA (Observação: não se trata de uma proposta. De todo modo, as escolas têm autonomia para definir seu funcionamento e projeto pedagógico, conforme determina o art. 15 da LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996).

30. O governo do Estado de Minas Gerais encaminha para o Governo Federal a seguinte proposta: Vinculação do Programa Bolsa Família com a participação dos pais ou responsáveis nas escolas estaduais, nos programas e atividades de prevenção ao uso de drogas, (sendo as atividades coordenadas por um grupo experiente com as questões de combate às drogas, como por exemplo: Conselho Municipal Antidrogas - Comad, Amor Exigente, entre outros), salvo que todos os horários deverão ser alternativos ou estipulados, conforme o melhor agendamento para os pais e responsáveis, para que não comprometa o trabalho destes. POUSO ALEGRE (Observação: não se trata de uma proposta e o teor se assemelha ao da proposta 23. Necessita ser reformulada).

31. Destinação de verbas especificamente para fins de aquisição de material didático e multimídia, como livros, revistas e similares, contendo informações sobre o universo das substâncias que alteram o funcionamento normal do organismo, sendo elas lícitas ou ilícitas, seu impacto no individuo e na sociedade. Conjuntamente, promover cursos de capacitação aos professores nas áreas de educação física, sociologia, química e educação artística, buscando organizar trabalhos entre escola-professor, família-aluno e sociedade-cidadão no processo de informação, conscientização e orientação de cada um desses grupos, visando minimizar o impacto resultante da desinformação do indivíduo com relação ao assunto “drogas” e sua reação na sociedade.  CARMO DO CAJURU (Observação: o material didático-pedagógico adotado pelas escolas públicas contempla as disciplinas e temas constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que já preveem a abordagem do tema “drogas” de forma transversal).

32. Formulação de material preventivo, contendo vídeos, depoimentos, apostilas informativas e explicativas sobre os efeitos sociais e pessoais decorrentes do consumo de drogas, a ser disponibilizado para as escolas públicas municipais, juntamente com uma metodologia que possa ser utilizada pelo professor em sala de aula. BELO HORIZONTE (O Peas Juventude desenvolve material educativo sobre os temas do programa, concentrados em três áreas: “sexualidade e afetividade; juventude e formação cidadã; mundo do trabalho e perspectiva de vida. A partir dessas linhas, as escolas escolhem um tema e um professor; um grupo de alunos são capacitados e  depois repassam o conteúdo aos outros colegas. Atualmente, o Peas atua em 500 escolas estaduais em 250 Municípios do Estado”).

33. Elaboração pelo Estado de material educativo a ser entregue obrigatoriamente a todas as repartições públicas. CARATINGA (Observação: proposta muito genérica, não diz respeito ao tema “escola”; há diversas entidades que publicam cartilhas e outros materiais alertando sobre os malefícios do uso de drogas).

34. Criação de programa que apoie grupos, (ONGs, entidades, outros que receberam verba destinada a programa específico de prevenção a drogas), formados pelos próprios alunos que obterão toda a orientação para disseminar esse conteúdo entre eles e para a sociedade, com o desenvolvimento de atividades teatrais, musicais, organização de oficinas, gincanas e atividades esportivas e recreativas extraclasses, dentro das escolas e entre as escolas. Um dos objetivos é fomentar maior participação do aluno como cidadão consciente de suas escolhas e das possíveis consequências para a sociedade e mostrar a todos caminhos alternativos e soluções de problemas relativos ao tema. CARMO DO CAJURU (Ver observação da proposta 32).

35. Criação de um programa municipal no qual as escolas teriam que criar campanhas de conscientização sobre as drogas para os Ensinos Fundamental e Médio durante o ano letivo e que deve ser aplicado em aulas temáticas pelos professores, com acompanhamento dos pais dos alunos. Ao final, será ministrado um teste avaliativo aos participantes. OURO PRETO (Observação: proposta de âmbito municipal; os Municípios são entes federados autônomos e o Estado não pode interferir na gestão local).

36. Criação, manutenção e disponibilização de atendimento psicológico, psicanalítico ou de assistente social, com encontros individuais, para estudantes de escolas municipais em situação de risco, com necessidade ou interesse de discussão sobre o tema drogas, para diagnóstico e encaminhamento a tratamentos específicos para o caso. BELO HORIZONTE (Observação: teor semelhante aos das propostas 4, 5 e 29).

37. Integração, ao corpo escolar, de psicólogos ou psiquiatras que possam resolver os conflitos escolares e dar assistência aos alunos que tenham baixo rendimento juntamente com a capacitação aos professores a fim de trazer a conscientização desses estudantes, porém, com o objetivo central de poder instruir e tratar os alunos de forma que traga maior inclusão e estabilidade psicológica. VISCONDE DO RIO BRANCO (Observação: teor semelhante aos das propostas 4, 5, 29 e 36).

. Documento Base - Subtema: O jovem e o papel da Família.

SUBTEMA: O JOVEM E O PAPEL DA FAMÍLIA

1. Incremento  do Programa Saúde da Família do SUS, mediante a implantação, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, de equipes multiprofissionais, devidamente capacitadas, que atendam as famílias que necessitem de orientação ou tratamento relacionado ao uso de álcool ou outras drogas. As equipes atuarão, também, esclarecendo a comunidade sobre a prevenção ao uso de álcool e outras drogas. JUIZ DE FORA,  BELO HORIZONTE, VISCONDE DO RIO BRANCO e  POUSO ALEGRE

2.  Investimentos em programas públicos de apoio aos familiares de dependentes químicos, com equipe devidamente capacitada para oferecer orientação e atendimento adequado às famílias. MONTES CLAROS, JUIZ DE FORA  (Observação: esta proposta se relaciona com a 1).

3. Capacitação dos agentes comunitários do Programa Saúde da Família - PSF - sobre o tema drogas, objetivando a divulgação de informações sobre o assunto junto às famílias do Município. BELO HORIZONTE, VISCONDE DO RIO BRANCO e  POUSO ALEGRE.

4. Inclusão do tema “Drogas: como prevenir?” no momento da acolhida nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde. JUIZ DE FORA

5.  Inclusão, na programação de emissoras de televisão e rádio, bem como em outras mídias, de chamadas contendo depoimentos de ex-usuários de drogas, com garantia do anonimato opcional destes, além de propagandas específicas sobre a prevenção do uso de drogas e os programas de saúde existentes no Município, destinadas a informar os telespectadores e ouvintes sobre os danos e as consequências do consumo de drogas lícitas e ilícitas e a estimular o combate ao preconceito social contra os usuários. BELO HORIZONTE, ITURAMA  e SANTOS DUMONT

6. Propagação, por meio de eventos, de informações sobre os efeitos da droga, de modo a ampliar o conhecimento dos pais e a estreitar a relação familiar. CARANDAÍ (Observação: esta proposta se relaciona com a 5).

7. Desenvolvimento de uma estrutura nos postos de saúde que permita às famílias dos dependentes químicos procurar assistência e ajuda mais rápida, fácil e gratuita. MONTES CLAROS

8. Desenvolvimento de ações de prevenção, por meio de encontros periódicos envolvendo famílias, dependentes químicos e comunidade. Essas ações podem ser desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social - Cras -, em articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas. ITURAMA, CAPELINHA, VIÇOSA e VISCONDE DO RIO BRANCO

9. Permissão para a internação do usuário em clínicas de reabilitação, pelo responsável por sua tutela. CARANDAÍ

10. Criação de programa de apoio à família e ao dependente químico, como continuidade ao tratamento realizado nas instituições de recuperação de usuários de álcool e drogas. CARMO DO CAJURU

11. Criação de uma central de atendimento ao dependente químico e à família, tipo “disk-ajuda”, que forneça informações, assistência e encaminhamentos. OURO PRETO, CARMO DO CAJURU

12. Criação de condições para que famílias possam visitar clínicas de reabilitação, conhecer trabalhos realizados por ex-viciados, mostrando-lhes a realidade, como forma de orientação aos filhos. POÇOS DE CALDAS

13. Ampliação do número de Cras nos Municípios, a fim de que seja mantido em cada comunidade um local de referência onde a família possa encontrar apoio para a prevenção às drogas. NOVA SERRANA

14. Aprovação de lei que penaliza o pai ou responsável que influencia ou pede para o menor comprar drogas lícitas (cigarro ou bebida).JOÃO MONLEVADE (Observação: legislação penal é de competência da União)

15. Criação do que chamaremos de “Centro de Lazer e Reflexão”, para atender a comunidade no bairro como forma de prevenção tanto para os jovens quanto para as famílias. Esse centro deverá estar suprido de funcionários contratados e remunerados pela Prefeitura ou pelo Estado para atendimento psicossocial. Entretanto, poderá abrir um espaço ao voluntário que queira dele participar com o intuito de colaborar.  POÇOS DE CALDAS

(Observação: para o atendimento psicossocial, existem no âmbito da política de assistência social os Cras e Creas. Além disso, a política para juventude prevê construção dos Centros de Juventude, que poderiam ser espaços, por excelência, de reflexão e lazer para o público jovem. Sugere-se, assim, investir nos equipamentos públicos já previstos nas políticas específicas)

16. Implementação de projeto de atendimento ao jovem que contemple as seguintes áreas: esportes, artes e terapia familiar, constituindo um espaço para os pais compartilharem suas inseguranças diante dos desafios da adolescência. Um momento propício ao diálogo entre diversos pais com o (a) psicólogo (a), de modo a proporcionar um encontro entre pais e filhos fora do ambiente familiar. POÇOS DE CALDAS

17. Aprovação de lei que estabelece a criação do Programa “Padrinho do Bem”, por meio do qual famílias apadrinharão moralmente famílias ou indivíduos com histórico de uso ou trafico de drogas ou egresso do sistema prisional que desejarem uma nova chance. CARATINGA

(Observação: o Estado tem feito esforço contínuo em profissionalizar o atendimento aos usuários de álcool e drogas, fortalecendo as políticas públicas de assistência social, saúde e políticas específicas para juventude, superando ações de voluntariado. Portanto, é preciso verificar a compatibilidade entre as ações do Estado com as do voluntariado).

18. Apoio aos Municípios na realização de pesquisas junto às famílias sobre os fatores de risco ao uso de drogas em cada localidade, como forma de orientar a atuação do poder público no enfrentamento do problema. OURO PRETO

19. Desenvolvimento de ações que propiciem maior interação entre a comunidade e o Comad. VISCONDE DO RIO BRANCO

20. Criação de centros de apoio para os filhos de dependentes químicos e inclusão de convênio pelo SUS nas clínicas já existentes. ITURAMA 

. Recomeço .

OI pessoal!!!


Gostaria de pedir desculpas pela minha ausência durante este último mês, 
estava aproveitando para descansar um pouco e cuidar de outros projetos, 
um deles a minha monografia de conclusão de curso, 
por isto o sumiço!


Não creio que a plenária Municipal tenha sido positiva em todos os seus aspectos, 
incrível como quase todos os alunos participantes defenderam a ferro e fogo 
apenas as propostas de suas respectivas escolas, e creio só ter visto 
uma ligeira união entre vocês e o Colégio Santos Anjos. 


Mas, o importante que vocês devem aprender com tudo isto, 
é a forma como as leis são elaboradas e aprovadas no nosso país. 
E dá pra imaginar o quão trabalhoso e dificil é aprovar uma, 
afinal se entre nós foi bem complicado entrar num consenso, 
imagina como é o trabalho diário dos parlamentares, 
tanto nas Câmaras, quanto nas Assembléias ou no próprio Congresso Nacional, 
para aprovar leis, códigos, emendas, etc.... 


Imaginem quantos interesses e disputas entram em cena, quando se resolve 
criar ou aprovar uma lei, revogar ou modificar as que já existem, discutir 
sobre possíveis mudanças que por ora se fazem tão necessárias, 
como a recente aprovação do novo Código Florestal, 
que gerou muita polêmica até agora não resolvida. 



Além disto, o tema deste ano do Parlamento Jovem -  Drogas: como prevenir?
é um tanto complexo e polêmico, e muitas vezes o julgamos por valores morais
e não pelo bom-senso, ou com base em informações  pré-conceituosas e não embasadas 
em dados e informações atualizados e verdadeiros. 


A partir de hoje pretendo atualizar este blogui ao menos duas vezes por semana, 
com tudo o que achar a respeito do tema, 
não sei se nos encontraremos todos novamente, 
mas logo logo eu terei esta informação pra dar pra vocês. 


Também vou postar as propostas que acabaram de chegar de BH, 
e incluem todas as que foram priorizadas em todas as cidades 
participantes. 


Um grande abraço para todos, e saudades!!!!!!! :~~)