. REVISÃO.

Até agora vimos que a democracia, se originou com os antigos, na cidade-estado Grega, e representa o governo de muitos ou o poder do démos que é a comunidade de cidadãos. Genericamente, definimos a democracia por seus elementos constitutivos:
1 -  Voto livre e universal

2 - Liberdade de expressão

3 - Regra da maioria em comum acordo

4 -  Direitos políticos e civis garantidos contra abusos de poder

Atualmente, a democracia é discutida sob dois ângulos diferentes, um que podemos chamar de Liberal  que enfatiza  os  interesses privados do indivíduo,  e  outro que podemos chamar de  Republicano,  que ao contrário do Liberal,  diz que a virtude do cidadão está na subordinação das suas vontades individuais aos ideais coletivos.

Podemos também relacionar esta visão liberal da Democracia ao Estado Liberal, e a Republicana ao Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State. 

"I have a dream..." - nome dado ao historico discurso 
de Martin Luther King, importante líder na luta pelos
direitos civis negros nos EUA. O discurso traduzido
para o português: Eu tenho um Sonho - falava da
importância da união e coexistência pacífica entre
negros e brancos, e foi decisivo na história  do
movimento pelos direitos civis americanos.  

Como vimos em aula, cada uma destas concepções já foram ou continuam sendo “vivenciadas” em diferentes momentos. No início do século XX a concepção Liberal, após ser estabelecida em plenitude como ideologia dominante da Revolução Industrial Burguesa, esgota-se e dá lugar ao Welfare State. Este rapidamente transforma-se em ditaduras pelo mundo, e também vai chegando ao seu esgotamento a partir dos anos 60, 70 e 80, décadas que foram fortemente marcadas pela contestação e mobilização social, dentre elas o movimento pelos direitos civis  

dos negros nos Estados Unidos que consistia em lutar por reformas naquele país que discriminava e segregava a população negra, extorquindo-a e humilhando-a diariamente, a ponto de existirem lugares reservados para brancos e outros para “pretos” nos meios de transporte públicos. 

A presidência dos Estados Unidos, hoje ocupada por um homem negro representa uma vitória, ainda que deformada, da luta travada nesta época. 

Outro famoso movimento destas décadas foi o Feminismo que de 1960 até a década de 1980, se consolidou como um discurso de caráter intelectual, filosófico e político que busca romper os padrões tradicionais para com a opressão sofrida ao longo da história pelas mulheres. Estas se organizaram e juntas reivindicaram  seus direitos, mas além disto lutaram por transformar a secular estrutura sexista e machista do poder. Exemplo mais recente de que este movimento ainda está vivo, é a formulação da Lei Maria da Penha – mesmo que com suas controvérsias – no Brasil.   

E ainda, o movimento pelas Diretas já no Brasil  que foi um movimento da sociedade civil de reivindicação por eleições presidenciais democráticas, e muitos outros. 

Amanhâ vai ser outro dia: povo brasileiro vai às ruas pedir por
eleições democráticas após vinte anos de ditadura militar. 

Ou seja, historicamente é visível a insuficiência de cada uma destas concepções em promover de fato a democracia, a liberdade, a igualdade entre os homens e a justiça social. Muitos dos direitos que hoje temos como obviamente conquistados, nunca teriam sido possíveis se em determinados momentos pessoas não tivessem se organizado e dedicado suas vidas para conquistá-los. Mais recentemente, a crise financeira global de 2008 por exemplo, mostra que a doutrina NEO-LIBERAL dos anos 90  começa  já  no  final da primeira década do século XXI a se mostrar  mais uma vez insuficiente, e as nações desenvolvidas têm novamente que recorrer à ajuda do Estado, como aconteceu após a crise de 1929,  para salvar suas instituições da falência generalizada. Programas do Governo Lula como o Bolsa Família e outros tantos em essência os mesmos, caracterizam por exemplo, um lado Welfare State do Estado Brasileiro, com resquícios da época do Coronelismo, do populismo a lá Getúlio Vargas e da própria Ditadura Militar. 

Em suma, creio que juntos podemos chegar à conclusão de que uma possível saída para tais problemas, encontra-se na Democracia Social ou no Estado Democrático de Direito, que representaria a soma destas duas concepções, um equilíbrio entre o Liberal e o Republicano, entre  liberdade e promoção da igualdade de fato.  O caráter individualista, mas na verdade sem individualidade do Estado Liberal  deverá ser abolido. Da mesma forma que o alargamento dos tentáculos do Welfare State, pois cria-se com isto um controle absurdo da vida privada ou seja, da liberdade, que passa a ser regulada em todos os seus aspectos por um Estado que concentra poder ao invés de diversificá-lo e distribuí-lo.

A democracia social é uma formulação filosófica e política de um novo Estado, equilibrado entre a liberdade do indivíduo, sua capacidade e direito de se expressar e realizar suas necessidades de forma plena junto da capacidade do próprio Estado de melhorar as condições sociais e promover a justiça social para que os indivíduos possam efetivamente serem livres.   

Além disso, ao indivíduo cabe a preocupação constante com o bem-comum e coletivo, e abdicação dos seus interesses privados que se subordinarão ao interesse que for melhor para todos, em outras palavras, verdadeiros cidadãos participativos e autônomos, defensores de seus direitos e fazedores de seus deveres.